Última atualização: agosto de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Motoboys.online, criar uma conta, publicar um perfil, oportunidade, avaliação ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso.
2. Sobre a plataforma
O Motoboys.online é uma plataforma digital voltada ao setor de entregas e aos profissionais que nele atuam.
Entre suas funcionalidades poderão estar:
- perfis profissionais;
- busca de motoboys e empresas;
- divulgação de serviços;
- oportunidades de trabalho;
- avaliações;
- notificações;
- conteúdos e informações relacionados à profissão.
O Motoboys.online atua como plataforma de divulgação, tecnologia e conexão entre usuários.
Salvo quando expressamente indicado em determinado serviço, o Motoboys.online não realiza as entregas anunciadas e não é parte das negociações realizadas diretamente entre usuários.
3. Cadastro
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com sua identidade.
É proibido criar contas falsas, utilizar identidade de terceiros sem autorização ou apresentar informações ou documentos fraudulentos.
4. Cadastro de profissionais
Profissionais poderão criar perfis para divulgar seus serviços, formas de contato, região de atuação e outras informações profissionais.
Cada profissional é responsável pela veracidade e atualização das informações disponibilizadas em seu perfil.
5. Verificação
O Motoboys.online poderá estabelecer procedimentos de verificação para aumentar a confiabilidade da plataforma.
Poderão ser solicitados documentos como:
- documento de identificação;
- CNH;
- CCMEI;
- comprovante de CNPJ;
- outros documentos necessários à modalidade de verificação oferecida.
A plataforma poderá estabelecer diferentes critérios, níveis ou selos de verificação.
A apresentação de MEI ou CNPJ poderá resultar em indicação adicional de profissionalização ou verificação, conforme as regras vigentes.
A verificação significa apenas que determinadas informações foram submetidas aos procedimentos adotados pelo Motoboys.online.
Ela não representa garantia da qualidade, idoneidade, capacidade ou conduta futura do profissional.
6. Responsabilidade dos profissionais
Os profissionais cadastrados atuam de forma independente.
São responsáveis por seus preços, horários, serviços, negociações, atendimento, obrigações profissionais, fiscais e legais.
O cadastro ou utilização da plataforma não cria vínculo empregatício, societário, de representação, franquia ou relação trabalhista entre o profissional e o Motoboys.online.
7. Oportunidades
O Motoboys.online poderá disponibilizar uma área para publicação de oportunidades destinadas aos profissionais da plataforma.
As oportunidades poderão incluir, entre outras modalidades:
- trabalho fixo;
- diária ou turno;
- contratação semanal ou mensal;
- viagens;
- outras oportunidades relacionadas à atividade profissional.
O responsável pela publicação deverá fornecer informações verdadeiras e suficientes para compreensão da oportunidade.
É proibida a publicação de oportunidades:
- falsas;
- fraudulentas;
- enganosas;
- relacionadas a atividades ilícitas;
- destinadas à coleta indevida de dados;
- utilizadas para golpes ou práticas abusivas.
O Motoboys.online poderá moderar, suspender ou remover oportunidades que violem estas regras.
8. Relação entre anunciantes e profissionais
A publicação de uma oportunidade não transforma o Motoboys.online em empregador, contratante ou representante de nenhuma das partes.
A negociação, contratação, remuneração, jornada, condições de trabalho e demais obrigações eventualmente existentes serão de responsabilidade das partes envolvidas e deverão observar a legislação aplicável.
O Motoboys.online funciona como meio tecnológico para divulgação e descoberta dessas oportunidades.
9. Notificações de oportunidades
Profissionais poderão receber notificações sobre oportunidades compatíveis com sua localização, preferências ou outras características do perfil.
O recebimento dessas notificações poderá depender de autorização concedida pelo usuário ao navegador ou dispositivo.
Uma notificação não representa garantia de disponibilidade da vaga ou contratação.
10. Avaliações
O Motoboys.online poderá disponibilizar um sistema de avaliações destinado a contribuir para a reputação e transparência dos perfis.
As avaliações devem refletir experiências legítimas e ser realizadas de boa-fé.
É proibido:
- criar avaliações falsas;
- avaliar o próprio perfil utilizando outras contas;
- comprar ou vender avaliações;
- manipular artificialmente notas;
- publicar acusações sabidamente falsas;
- utilizar avaliações para ameaças, extorsão, discriminação ou perseguição;
- publicar dados pessoais desnecessários de terceiros.
11. Moderação das avaliações
O Motoboys.online poderá analisar avaliações denunciadas e remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação.
A plataforma poderá solicitar informações adicionais para analisar uma contestação.
O Motoboys.online não necessariamente removerá uma avaliação apenas porque ela é negativa.
Opiniões legítimas poderão permanecer publicadas quando não violarem as regras da plataforma.
As notas e comentários representam opiniões dos respectivos usuários e não constituem opinião, recomendação ou certificação do Motoboys.online.
12. Denúncias
Usuários poderão denunciar perfis, oportunidades, avaliações ou outras atividades que considerem irregulares.
A plataforma poderá analisar denúncias e tomar medidas como:
- solicitar esclarecimentos;
- solicitar documentação;
- remover conteúdo;
- limitar funcionalidades;
- suspender contas;
- excluir contas em situações graves.
A denúncia não garante automaticamente a aplicação de penalidade.
13. Responsabilidade dos clientes e anunciantes
Clientes e anunciantes são responsáveis pelas informações fornecidas aos profissionais e pelas condições negociadas.
É proibido utilizar a plataforma para solicitar transporte, entrega ou atividade proibida pela legislação.
14. Limitação de responsabilidade
O Motoboys.online não controla diretamente a execução dos serviços contratados entre usuários.
Dentro dos limites permitidos pela legislação, a plataforma não se responsabiliza por problemas decorrentes diretamente da relação entre as partes, como atrasos, cancelamentos, acidentes, divergências de valores, pagamentos, danos, extravios ou descumprimento de acordos.
Nada nestes Termos pretende excluir responsabilidade que não possa legalmente ser afastada.
15. Conteúdo dos usuários
O usuário é responsável pelos textos, fotografias, logotipos, avaliações, oportunidades e demais conteúdos que publicar.
Ao enviar conteúdo, declara possuir os direitos ou autorizações necessários para sua utilização.
O usuário autoriza o Motoboys.online a exibir e processar esse conteúdo na medida necessária para funcionamento, divulgação e promoção das funcionalidades da plataforma.
16. Condutas proibidas
É proibido utilizar a plataforma para:
- fraude;
- golpes;
- falsificação de documentos;
- spam;
- assédio;
- discriminação;
- atividades ilegais;
- manipulação de avaliações;
- publicação de vagas falsas;
- coleta indevida de dados;
- tentativa de invasão ou comprometimento dos sistemas;
- criação deliberada de múltiplas contas para burlar regras.
17. Suspensão e exclusão
O Motoboys.online poderá limitar funcionalidades, suspender ou excluir contas que violem estes Termos ou representem risco relevante para outros usuários ou para a plataforma.
Em determinadas situações, documentos ou esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados.
18. Serviços gratuitos e pagos
A plataforma poderá disponibilizar recursos gratuitamente e oferecer planos, destaques, publicidade ou funcionalidades pagas.
As condições e valores aplicáveis serão apresentados antes da contratação.
19. Propriedade intelectual
A marca Motoboys.online, sua identidade visual, funcionalidades próprias, elementos gráficos e conteúdos institucionais pertencem aos seus respectivos titulares e não poderão ser reproduzidos comercialmente sem autorização.
20. Privacidade
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.
21. Alterações da plataforma
O Motoboys.online encontra-se em constante evolução.
Recursos poderão ser adicionados, modificados, testados ou removidos ao longo do desenvolvimento da plataforma.
22. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados sempre que necessário.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos meios disponíveis na plataforma.
23. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.
Nenhuma disposição destes Termos pretende restringir direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
24. Contato
Dúvidas, denúncias ou solicitações poderão ser encaminhadas para:
E-mail: contato@motoboys.online
Site: Motoboys.online